Convocado para o Serviço Militar e com Carteira Assinada: O Que Você Precisa Saber

O que acontece quando você é convocado para o serviço militar e tem carteira assinada?

Se você foi convocado para o serviço militar e tem carteira assinada, é importante entender como isso afeta seu emprego, salário e seus direitos trabalhistas.

Essa situação é comum entre jovens brasileiros e envolve aspectos legais específicos que precisam ser considerados.

Mantendo o vínculo empregatício durante o serviço militar

Quando você é convocado para o serviço militar e já está empregado, a empresa é legalmente obrigada a manter seu vínculo empregatício durante todo o período de serviço. Veja os principais pontos:

1. Suspensão do contrato de trabalho: O contrato de trabalho não é encerrado, mas sim suspenso temporariamente.
2. Garantia de estabilidade: durante o serviço militar e nos 30 dias após o término, você tem estabilidade no emprego, ou seja, não pode ser demitido sem justa causa.
3. Continuidade dos benefícios: O empregador é obrigado a continuar fazendo os depósitos no FGTS, mas não é necessário o pagamento do salário durante o período de afastamento.

Salário durante o serviço militar

Enquanto estiver servindo, você receberá um soldo do Exército Brasileiro.

Esse valor, embora geralmente inferior ao seu salário anterior, é suficiente para cobrir as necessidades essenciais durante o período de treinamento e serviço.

Benefícios do vínculo empregatício ativo.

• Tempo de serviço contado: O tempo de serviço militar é contabilizado na carteira de trabalho, garantindo a continuidade da contagem para fins de aposentadoria.
• Direitos trabalhistas preservados: ao retornar do serviço militar, você tem direito a reassumir seu cargo com os mesmos benefícios anteriores.

O que acontece após o término do serviço militar?

Ao finalizar o período de serviço obrigatório, você pode escolher entre:

1. Retornar ao emprego anterior: você reassume o cargo sem perda de direitos.
2. Formalizar o desligamento: caso decida continuar no Exército ou buscar outras oportunidades, é necessário formalizar a rescisão de contrato com a empresa.

Por que algumas empresas hesitam em contratar jovens convocáveis?

Muitas empresas são cautelosas ao contratar jovens que ainda não completaram o processo de seleção militar.

Isso ocorre porque a lei protege o empregado convocado, impedindo a demissão durante o período de serviço. Para o empregador, isso pode significar custos adicionais e desafios operacionais.

Como planejar seu futuro se você foi convocado para o serviço militar e tem carteira assinada.

Para evitar surpresas, é fundamental:

• Comunicar-se com o empregador: informe sobre a convocação e discuta os trâmites necessários.
• Entender seus direitos: consulte a legislação trabalhista e militar para garantir que todos os benefícios sejam respeitados.
• Planejar suas finanças: durante o serviço militar, o soldo pode ser inferior ao salário anterior, por isso é importante se preparar.

Conclusão

Ser convocado para o serviço militar enquanto trabalha de carteira assinada pode ser desafiador, mas também é uma oportunidade para aprender e se adaptar a novas situações.

Com planejamento e informações adequadas, você pode garantir a preservação dos seus direitos e uma transição tranquila de volta ao mercado de trabalho.

Ler mais