Carteira Assinada e Exército Brasileiro: Como Funciona o Vínculo Empregatício Durante o Serviço Militar?
Entrar no serviço militar é uma experiência que marca a vida de muitos jovens brasileiros.
Mas o que acontece quando você é convocado para servir e já tem um trabalho de carteira assinada?
Esse é um tema de grande relevância, e neste artigo, vou explicar o que acontece se você estiver trabalhando de carteira assinada, e for convocado para servir as forças armadas!
O Contexto do Trabalho com Carteira Assinada e o Serviço Militar
Ter um emprego formal antes de ser convocado para o serviço militar é uma situação incomum, mas totalmente possível.
Diante desse cenário, surge a dúvida: é viável manter o vínculo empregatício durante o período de serviço militar? A empresa é obrigada a continuar pagando o salário? Vamos esclarecer todos os pontos essenciais.
O Impacto no Emprego e Direitos do Funcionário
Quando um jovem registrado em carteira é convocado para o serviço militar obrigatório, algumas regras se aplicam:
- Manutenção do Vínculo Empregatício: A empresa é obrigada a manter o contrato de trabalho ativo durante o período de serviço militar obrigatório (normalmente 12 meses).
- Depósitos de INSS e FGTS: Mesmo sem a presença do funcionário, a empresa deve continuar recolhendo as contribuições obrigatórias.
- Suspensão do Salário: O empregador não é obrigado a pagar o salário durante o período de afastamento, já que o funcionário não está executando suas funções.
Pagamento Durante o Serviço Militar
No serviço militar, o recruta passa a receber um soldo mensal do Exército Brasileiro, que cobre suas necessidades durante o período de treinamento e atuação.
Entretanto, o tempo de serviço no Exército é contabilizado na carteira de trabalho, garantindo que os benefícios do vínculo empregatício continuem ativos.
O Que Acontece Após o Período Obrigatório?
Ao término do serviço militar obrigatório, o recruta tem duas opções:
- Retornar à Empresa: Caso deseje voltar ao emprego, o jovem pode reassumir seu cargo sem prejuízo ao contrato de trabalho.
- Continuar no Exército: Para aqueles que optam por engajar e seguir carreira militar, é necessário formalizar o desligamento da empresa através de uma rescisão de contrato.
Por Que as Empresas Têm Cuidado ao Contratar Jovens?
Muitas empresas hesitam em contratar jovens antes de terem certeza de que não serão convocados pelo Exército.
Isso ocorre porque a legislação protege o empregado convocado, impedindo a demissão durante o período de serviço militar obrigatório. Para o empregador, isso pode significar custos adicionais sem o retorno esperado.
A Importância de Planejar o Futuro.
Se você é jovem, tem carteira assinada e está prestes a passar pelo processo de seleção militar, é importante entender seus direitos e deveres.
O conhecimento sobre essas situações pode ajudar a evitar surpresas e a planejar melhor suas próximas etapas, seja no mercado de trabalho ou na vida militar.
Conclusão
Ser convocado para o serviço militar enquanto trabalha de carteira assinada é uma situação desafiadora, mas repleta de aprendizados.
Se você deseja saber mais sobre vida militar, alistamento ou busca por dicas para se destacar no Exército Brasileiro, acompanhe o “Guia do Milico”. Compartilhe este artigo com amigos que possam estar passando por situações semelhantes e ajude a espalhar informações úteis!
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